| Projeto: |
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PL 705 26/10/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-705/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0705-2005 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ALCOOLISMO / AVISO / BAR / BEBIDA ALCOOLICA / CARTAZ / COMBATE / ENTRADA / ODM6 / PLACA / RESTAURANTE / TEXTO / VICIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0574-2006
ver documento Econ1303-2006
ver documento Saude1572-2006
ver documento Fin0315-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 26/10/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | CCJ | Recebido em 02/12/2005 | Encaminhado em 02/06/2006 | | ECON | Recebido em 02/06/2006 | Encaminhado em 22/09/2006 | | SAUDE | Recebido em 25/09/2006 | Encaminhado em 13/11/2006 | | FIN | Recebido em 14/11/2006 | Encaminhado em 23/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 23/03/2007 | Encaminhado em 16/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1383/2007 de 12/04/2007 CANCELADO, enviado para ARQUIVO INTERNO - ARQINT
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |